MPF e MPT pedem revogação de portaria que dificulta libertação de escravos
Governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido, os órgãos devem entrar com ações na Justiça
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
Uma portaria publicada pelo governo nesta segunda-feira (16/10) estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Além disso, houve mudança nos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o flagrante de trabalho escravo só poderá acontecer se houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência.
O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido do MPF e do MPT, os órgãos devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.
Governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido, os órgãos devem entrar com ações na Justiça
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
Uma portaria publicada pelo governo nesta segunda-feira (16/10) estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Além disso, houve mudança nos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o flagrante de trabalho escravo só poderá acontecer se houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência.
O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido do MPF e do MPT, os órgãos devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.
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